COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA
Inclui cláusula específica sobre comunicações, consentimento (opt-in), cancelamento (opt-out), Meta/WhatsApp Business,
Google RCS Business Messaging / RBM, e-mail, exclusão de dados e fornecedores do Usuário.
Estes Termos de Uso (doravante, os “Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, referem-se ao acesso e utilização do Site www.cotacoesonline.com.br e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA, e seus subdomínios (doravante, “Site”). Ao navegar neste Site e/ou utilizar os serviços da COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA, você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com nossos termos e condições. Estes termos e condições se aplicam a todos os serviços, aplicativos e extensões relacionadas ao Site. Ao acessar o Site e/ou a COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA, o Usuário da Plataforma (“Usuário”) aceita de forma plena e irrevogável todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Se você não concordar com os Termos de Uso, deverá sair imediatamente do Site e cessar qualquer uso dos serviços. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário declara:
1.1. Abaixo estão as informações gerais do Site:
1.2. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. O Usuário deverá verificá-los periodicamente para garantir que esteja ciente de quaisquer atualizações ou alterações.
1.3. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, deverá interromper imediatamente sua utilização.
2.1. O Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA estará sempre acessível, salvo por eventuais falhas na conexão da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de internet.
2.2. A COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores de idade ao Site, caso informações incorretas ou falsas sejam preenchidas nos formulários disponibilizados.
2.3. O Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA é destinado a Usuários que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Se você tem menos de 18 anos, não poderá usar ou registrar-se para utilizar o Site ou seus serviços sem a permissão ou consentimento dos seus pais ou responsáveis. Ao concordar com estes termos e condições, você afirma ter a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por eles.
Este tópico visa explicar os principais termos utilizados nestes Termos de Uso para garantir clareza e compreensão por parte do Usuário. Abaixo estão os significados de alguns termos essenciais:
3.1. Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA ou utilize os serviços disponibilizados pela COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
3.2. Site: refere-se ao Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA acessado por meio do domínio principal e seus subdomínios.
3.3. Services: conjunto de funcionalidades e produtos e serviços oferecidos pela COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA., incluindo, mas não se limitando, a sistemas de gestão de compras e afins.
3.4. Conteúdo: toda informação, texto, imagem, design e outros materiais presentes no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE-PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
3.5. Proprietário: a empresa COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA, responsável pela gestão e operação do Site.
4.1 O uso do Site é permitido exclusivamente para fins pessoais, não comerciais, e com o intuito de acessar as informações, serviços e produtos oferecidos pela COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. O Usuário poderá navegar no Site e COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA., visualizar seu conteúdo e utilizar as ferramentas disponibilizadas para fins informativos, sempre respeitando as restrições estabelecidas nestes Termos de Uso. Qualquer outra forma de utilização, como reprodução, distribuição, modificação ou venda do conteúdo está proibida, salvo expressa autorização da COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. O uso deve ocorrer de forma ética, sem prejudicar ou interferir no bom funcionamento do Site.
4.2. O Usuário se compromete a utilizar o Site e COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. de maneira responsável, de acordo com a legislação vigente, a moralidade, a ordem pública e os Termos de Uso aqui estabelecidos. O uso do Site deverá ser feito de forma a não prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade do Site ou qualquer outro serviço oferecido pela COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
4.3. O Usuário não poderá utilizar o Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. para realizar atividades ilegais, prejudiciais ou abusivas, incluindo, mas não se limitando a:
4.4. O Usuário se compromete a não utilizar o Site para se passar por outra pessoa ou tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização adequada.
4.5. A COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer Usuário que viole as regras de uso do Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. ou que tenha comportamento indevido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4.6 O Usuário concorda em isentar a COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA de qualquer responsabilidade por danos causados a terceiros em decorrência do uso indevido do Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
4.7. Caso seja identificado qualquer uso inadequado ou violação dos Termos de Uso, a COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA poderá, a seu exclusivo critério, tomar as medidas necessárias, incluindo a remoção de conteúdos e a suspensão de contas, conforme a gravidade da infração.
5.1. Todo o conteúdo presente no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA., incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, design, software, código-fonte e quaisquer outros materiais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA ou a terceiros que tenham autorizado seu uso. A disponibilização desse conteúdo não concede ao Usuário qualquer direito de exploração, cópia ou distribuição, salvo autorização expressa por escrito da COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
5.2. O Usuário declara ser o único titular de quaisquer conteúdos que venha a publicar no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA., como comentários, avaliações ou outros materiais, garantindo que não viola direitos de terceiros. Ao publicar tais conteúdos, o Usuário concede à COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA licença não exclusiva, gratuita e limitada à vigência da relação contratual, exclusivamente para execução dos serviços, incluindo utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar e comunicar publicamente tais materiais.
5.3. As marcas, nomes comerciais, logotipos e demais sinais distintivos exibidos no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. são de propriedade exclusiva da COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA ou de terceiros que tenham autorizado seu uso, não sendo permitido ao Usuário utilizá-los sem prévia autorização expressa.
5.4. Qualquer uso não autorizado dos conteúdos ou marcas do Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. poderá resultar em medidas legais pela COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA ou pelos legítimos titulares dos direitos.
6.1. Uso do WhatsApp e Comunicações. O Usuário declara possuir autorização legítima dos destinatários para recebimento das comunicações enviadas através da plataforma. É proibida a utilização de listas adquiridas, alugadas ou obtidas sem consentimento. O Usuário compromete-se a observar integralmente as Políticas Comerciais da Meta, Políticas do WhatsApp Business e a LGPD. O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
6.2. Uso de Serviços de Mensageria Google SMS/RCS/RBM. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços de mensageria disponibilizados pela plataforma em conformidade com as Políticas Comerciais da Meta, Políticas do WhatsApp Business Platform e legislação aplicável. A plataforma poderá utilizar serviços de mensageria compatíveis com Google RCS Business Messaging / RBM, SMS, e-mail e outros canais oficiais de comunicação, sempre mediante base legal aplicável, respeitando mecanismos de consentimento, identificação do remetente e possibilidade de cancelamento do recebimento de comunicações promocionais.
6.3. Dados Pessoais. A coleta, armazenamento, compartilhamento e uso de dados pessoais realizados por meio da plataforma COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA são regidos pela Política de Privacidade. Os dados pessoais serão tratados com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo execução contratual, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
6.4. Informações Não Confidenciais. Quaisquer outras informações ou conteúdos compartilhados pelo Usuário no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. que não sejam considerados dados pessoais serão tratados como não confidenciais e não proprietários, podendo ser utilizados pela COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA conforme necessário para a operação dos serviços, exclusivamente para fins operacionais, estatísticos, melhoria da plataforma e prestação dos serviços contratados.
6.5. Responsabilidade sobre Conteúdo. O Usuário garante que possui todos os direitos necessários sobre quaisquer informações, materiais ou conteúdos enviados, não infringindo direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, propriedade intelectual ou imagem.
6.6. Determinadas comunicações poderão ser realizadas por sistemas automatizados, assistentes virtuais ou ferramentas de inteligência artificial, sempre observando a legislação vigente e as políticas aplicáveis.
6.7. Para prestação dos serviços, os dados poderão ser compartilhados com operadores e fornecedores contratados pela plataforma, incluindo provedores de infraestrutura, serviços de comunicação, autenticação e mensageria, sempre observando a LGPD.
6.8. O Usuário declara que possui autorização legítima para utilização dos dados dos contatos inseridos na plataforma, comprometendo-se a observar a LGPD e as políticas da Meta, sendo vedada a utilização de listas adquiridas de terceiros sem consentimento.
7.1. Ausência de Garantias. A COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA fornece o Site e seus conteúdos no estado em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua disponibilidade, precisão, confiabilidade ou adequação para determinados fins, exceto nos casos previstos na legislação aplicável e exceto nos casos de dolo, fraude, violação da legislação aplicável ou demais hipóteses em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
7.2. Segurança da Navegação. A COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA não garante a ausência de vírus, malware ou outros elementos nocivos no Site, sendo responsabilidade do Usuário adotar medidas para proteger seus dispositivos. Também exceto nos casos de dolo, fraude, violação da legislação aplicável ou demais hipóteses em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
7.3. Dados Pessoais. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Usuário no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. estão sujeitos à Política de Privacidade.
7.4. Comunicações Adicionais. Informações submetidas pelo Usuário no Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. que não sejam dados pessoais serão tratadas como não confidenciais, salvo disposição em contrário na Política de Privacidade.
7.5. Danos Indiretos. A COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, perda de lucros ou interrupção de serviços decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Site, exceto nos casos previstos na legislação aplicável, dolo, fraude, violação da legislação ou demais hipóteses em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
7.6. Interrupções de Serviço. A COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por falhas nas redes de telecomunicações que possam afetar a disponibilidade do Site.
8.1. Disponibilização de Links. O Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA poderá ter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros, disponibilizados exclusivamente para a conveniência do Usuário.
8.2. Independência de Terceiros. A COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA não controla, endossa ou se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas de sites externos, sendo o acesso a esses sites de inteira responsabilidade do Usuário.
8.3. Termos e Políticas de Terceiros. Ao acessar sites de terceiros, o Usuário estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas, sem qualquer interferência ou responsabilidade da COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
9.1. As principais características dos produtos oferecidos estão disponíveis na descrição fornecida junto aos mesmos.
9.2. O procedimento de compra do serviço está detalhado na seção específica do Site e/ou COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
9.3. O idioma para formalização da contratação é o português.
9.4. O procedimento para compra do serviço é o seguinte:
10.1. Os preços dos serviços indicados na conta do Usuário e suas filiais são cobrados individualmente e os preços dos serviços incluem, salvo indicação em contrário, os tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira e são expressos em reais (R$). Os preços não incluem seguro ou outros serviços adicionais, salvo especificação contrária.
10.2. Método de Pagamento: o Site disponibiliza métodos de pagamentos via PIX, BOLETO OU CARTÃO DE CRÉDITO, mas não tem gerência bancária e de dados sobre o método de pagamento escolhido.
10.3. Custos de Envio: todos os custos relacionados ao envio de comunicação via COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA., estão inclusos no pacote adquirido. O Usuário receberá os acessos por meio de e-mail, não sendo aplicáveis taxas adicionais para tal envio.
11.1. Se o Usuário deixar de preencher corretamente as informações obrigatórias no formulário, não poderá continuar no processo de contratação ou validação até que os campos sejam preenchidos corretamente. O sistema exibirá uma mensagem alertando sobre a falha.
11.2. O Usuário poderá modificar ou atualizar as informações fornecidas durante o processo de compra a qualquer momento antes da conclusão, retornando à etapa desejada.
11.3. Após o cadastro, o Usuário poderá modificar ou atualizar seus dados a qualquer momento, acessando sua conta ou enviando solicitação via e-mail para desenvolvimento@cotacoesonline.com.br.
O Usuário é o único responsável por sua senha e deverá arcar com qualquer dano decorrente do uso indevido, transferência, divulgação ou extravio de tal senha.
13.1. Modificação do Site. A COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site e/ou COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. ou seu conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.
13.2. Atualizações dos Termos. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA. As mudanças entrarão em vigor após a publicação da versão revisada no Site, e o uso contínuo da plataforma após as alterações será considerado como aceitação das novas condições.
13.3. Correção de Erros. A COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA poderá corrigir erros, imprecisões ou omissões no conteúdo do Site sem aviso prévio, mas não garante que todas as falhas serão corrigidas imediatamente.
14.1. Condições de Rescisão. A COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA poderá encerrar ou suspender o acesso ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, se o Usuário violar qualquer um dos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso.
14.2. Efeitos da Rescisão. Após a rescisão, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso do Site e quaisquer materiais baixados ou obtidos do Site, e todas as licenças concedidas a ele serão automaticamente canceladas.
15.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
15.2. Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao uso do Site serão resolvidas nos tribunais da Cidade do São Paulo, Brasil, com exceção das reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem como consumidores, que poderão escolher o foro de seu domicílio.
Caso alguma cláusula destes Termos de Uso seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que seja nula ou ineficaz, permanecendo os demais termos em pleno vigor, como se tal cláusula ou parte não tivesse sido incluída.
X.1. Comunicações da Plataforma. Ao criar uma conta, iniciar período de teste, contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece que poderá receber comunicações relacionadas ao uso, segurança, operação, cobrança, suporte, manutenção, autenticação, validação de cadastro, notificações transacionais, atualizações relevantes e demais comunicações necessárias à adequada prestação dos serviços pela COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
X.2. Categorias de Comunicações. As comunicações enviadas pela COTAÇÕES ONLINE poderão ser classificadas nas seguintes categorias:
X.3. Inclusão de Fornecedores, Prestadores e Terceiros pelo Usuário. O Usuário declara estar ciente de que, para utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá cadastrar, importar, convidar, indicar ou inserir dados de fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, representantes, contatos profissionais ou demais terceiros relacionados à sua atividade empresarial, doravante denominados “Fornecedores do Usuário” ou “Terceiros”.
X.4. Responsabilidade do Usuário pelos Dados dos Fornecedores. O Usuário declara e garante que possui autorização, base legal válida, relação comercial legítima ou outro fundamento jurídico aplicável para inserir, tratar, compartilhar e utilizar, na Plataforma, os dados pessoais em comerciais dos Fornecedores do Usuário.
Parágrafo primeiro. O Usuário responsabiliza-se integralmente pela origem, veracidade, atualização, licença e autorização de uso dos dados dos Fornecedores cadastrados ou importados na Plataforma.
Parágrafo segundo. É expressamente proibida a utilização de listas adquiridas, alugadas, compartilhadas, extraídas de bases públicas de forma irregular ou obtidas sem autorização, consentimento ou base legal válida.
X.5. Finalidade das Comunicações com Fornecedores do Usuário. As comunicações enviadas aos Fornecedores do Usuário por meio da Plataforma deverão estar limitadas às finalidades legítimas relacionadas à utilização dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:
X.6. Consentimento e Base Legal para Comunicações Operacionais. As comunicações operacionais, transacionais, financeiras, contratuais e de segurança poderão ser enviadas ao Usuário e, quando aplicável, aos Fornecedores do Usuário, independentemente de consentimento específico para marketing, desde que limitadas à execução do contrato, ao funcionamento da Plataforma, ao cumprimento de obrigação legal, à proteção da segurança da conta ou à relação comercial legítima informada pelo Usuário.
X.7. Consentimento para Comunicações Promocionais. As comunicações de marketing, conteúdo, promoções, ofertas ou publicidade somente serão enviadas ao Usuário ou aos Fornecedores do Usuário quando houver consentimento prévio, manifestação positiva de interesse, configuração de preferência na Plataforma ou outra base legal aplicável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Parágrafo único. O simples cadastro de um fornecedor na Plataforma não autoriza o envio de comunicações promocionais desvinculadas da finalidade operacional ou comercial relacionada ao Usuário, salvo quando houver consentimento válido ou base legal aplicável.
X.8. Canais Oficiais de Comunicação. A COTAÇÕES ONLINE poderá utilizar os seguintes canais oficiais, conforme a finalidade da comunicação, as preferências configuradas e a base legal aplicável:
X.8-A. Exemplos de Obtenção de Opt-in. Para fins de comprovação de consentimento e validação dos canais de comunicação, o opt-in poderá ser obtido, conforme o caso, por meio de checkbox em formulário ou cadastro, aceite eletrônico de Termos e Políticas, confirmação por código enviada ao e-mail ou telefone, resposta positiva do destinatário, cadastro voluntário, solicitação de cotação, relacionamento comercial legítimo informado pelo Usuário, preferência configurada no painel da Plataforma ou outro mecanismo lícito e auditável. O registro poderá conter data, horário, canal, origem do aceite, endereço IP, identificador de sessão, versão do termo aceito e histórico de preferências.
X.9. Regras Específicas para WhatsApp Business. As comunicações iniciadas pela COTAÇÕES ONLINE por WhatsApp Business somente serão enviadas a Usuários ou Fornecedores do Usuário quando houver opt-in válido para esse canal, relação comercial legítima, solicitação operacional vinculada ao uso da Plataforma ou outra base legal aplicável.
Parágrafo primeiro. Quando exigido pelas políticas da Meta/WhatsApp Business Platform, poderão ser utilizados modelos de mensagens previamente aprovados, com correta classificação da finalidade da mensagem, identificação da empresa remetente e respeito às opções de bloqueio, denúncia, cancelamento e descadastramento disponíveis ao destinatário.
Parágrafo segundo. O Usuário declara estar ciente de que o uso da Plataforma para envio de mensagens a seus Fornecedores deverá observar as Políticas Comerciais da Meta, as Políticas do WhatsApp Business, a LGPD e demais legislações aplicáveis.
X.10. Regras Específicas para Google RCS Business Messaging / RBM. As comunicações enviadas por RCS, incluindo Google RCS Business Messaging / RBM quando aplicável, observarão as diretrizes aplicáveis do Google, das operadoras, dos agregadores e dos provedores autorizados, incluindo identificação clara da empresa remetente, uso de perfil verificado quando aplicável, exibição de marca, informações de contato e mecanismo de cancelamento de comunicações promocionais.
Parágrafo único. As comunicações promocionais via RCS somente serão enviadas mediante consentimento prévio ou base legal aplicável, com disponibilização de mecanismo simples de cancelamento.
X.11. Regras Específicas para E-mail. As comunicações por e-mail poderão ter natureza operacional, contratual, de segurança, financeira, transacional ou promocional. Os e-mails promocionais conterão mecanismo de descadastramento, como link de “Descadastrar”, “Cancelar inscrição” ou “Unsubscribe”, quando aplicável.
X.12. Direito de Cancelamento das Comunicações Promocionais Opt-out. O Usuário e os Fornecedores do Usuário poderão cancelar, a qualquer momento e gratuitamente, o recebimento de comunicações de marketing, conteúdo, promoções e publicidade, pelos seguintes meios:
X.13. Limitações do Opt-out. O cancelamento de comunicações promocionais não impedirá o envio de comunicações operacionais, transacionais, financeiras, de segurança, suporte, cobrança, cumprimento legal, autenticação, comunicações relacionadas a cotações, pedidos, solicitações comerciais ou demais mensagens indispensáveis à execução do contrato, ao funcionamento adequado da Plataforma ou à relação comercial existente entre o Usuário e seus Fornecedores.
X.14. Prazo de Processamento do Opt-out. As solicitações automatizadas de opt-out serão processadas imediatamente ou no menor prazo tecnicamente possível. Nos casos que exigirem processamento manual, a COTAÇÕES ONLINE compromete-se a efetivar o descadastramento no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, ressalvadas comunicações já programadas, em processamento ou indispensáveis à execução contratual.
X.15. Registro de Consentimento e Preferências. A COTAÇÕES ONLINE poderá manter registros técnicos relacionados ao consentimento, preferências de comunicação, opt-in e opt-out do Usuário e, quando aplicável, dos Fornecedores do Usuário, incluindo data, horário, canal, origem do aceite, endereço IP, versão do termo aceito, logs técnicos, histórico de comunicações e solicitações de cancelamento, para fins de comprovação, auditoria, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
X.16. Responsabilidade pelo Uso Indevido dos Canais. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não autorizadas, listas compradas, conteúdos enganosos, abusivos, ilegais, discriminatórios, fraudulentos, ofensivos ou em desconformidade com a LGPD, com as políticas da Meta, WhatsApp Business, Google, RCS, operadoras, provedores de e-mail, SMS ou demais normas aplicáveis.
Parágrafo único. O descumprimento desta obrigação poderá resultar na suspensão, limitação ou encerramento da conta do Usuário, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, responsabilidades administrativas, civis ou legais cabíveis.
X.17. Solicitações dos Fornecedores do Usuário. Caso um Fornecedor do Usuário solicite informações, cancelamento de comunicações, exclusão, correção, oposição ao tratamento de dados ou qualquer outro direito previsto na LGPD, a COTAÇÕES ONLINE poderá adotar as medidas cabíveis conforme sua atuação como controladora ou operadora de dados, podendo, quando necessário, comunicar o Usuário responsável pelo cadastro ou utilização dos dados na Plataforma.
X.18. Vinculação à Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais relacionados às comunicações descritas nesta cláusula observará a Política de Privacidade da COTAÇÕES ONLINE, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, as políticas da Meta/WhatsApp Business, diretrizes do Google RCS Business Messaging / RBM e demais normas aplicáveis.
X.19. Solicitação de Exclusão de Dados. O Usuário, Fornecedor do Usuário ou titular de dados poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais enviando e-mail para lgpd@cotacoesonline.com.br com o assunto “Exclusão de Dados”, informando, quando possível, nome, e-mail, telefone e empresa vinculados à Plataforma. A COTAÇÕES ONLINE poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e avaliará a solicitação conforme a LGPD, observadas hipóteses legais de retenção, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança e execução contratual.
X.20. Disponibilização Pública dos Documentos Legais. Para fins de transparência, validação de canais de comunicação e conformidade com plataformas de terceiros, a COTAÇÕES ONLINE poderá disponibilizar os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a página ou instrução de Exclusão de Dados em URLs públicas, acessíveis sem login, preferencialmente nos endereços www.cotacoesonline.com.br/termos-de-uso, www.cotacoesonline.com.br/politica-of-privacidade, www.cotacoesonline.com.br/politica-de-cookies e www.cotacoesonline.com.br/exclusao-de-dados, ou endereços equivalentes informados no site oficial.
O Usuário pode encaminhar seus pedidos de informações ou reclamações à COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA utilizando as seguintes formas:
Para fins de conformidade com a LGPD, políticas da Meta/WhatsApp Business Platform, regras do Google RCS Business Messaging / RBM, provedores de SMS, e-mail e demais canais de mensageria, o Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para comunicações lícitas, legítimas, necessárias, proporcionais e relacionadas às finalidades contratadas.
É expressamente proibido utilizar a Plataforma, APIs, integrações, automações ou canais de comunicação para: spam; phishing; golpes; fraude; engenharia social; conteúdo enganoso; promessa falsa; conteúdo ilícito; conteúdo discriminatório; assédio; ameaça; conteúdo adulto ou sensível indevido; violação de propriedade intelectual; coleta abusiva de dados; uso de listas compradas, alugadas, compartilhadas ou obtidas sem base legal; envio de mensagens promocionais sem opt-in; uso de identidade falsa; tentativa de burlar bloqueios, denúncias, limites, políticas de qualidade, opt-out ou descadastramento.
O Usuário deverá manter evidências de opt-in, base legal, relação comercial legítima e histórico de preferências dos destinatários sempre que utilizar a Plataforma para envio de comunicações a Usuários, Fornecedores do Usuário ou terceiros. A COTAÇÕES ONLINE poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso aos canais em caso de violação desta política, risco à reputação dos canais, denúncia, abuso, descumprimento legal ou exigência de provedores, operadoras, Meta, Google ou demais parceiros tecnológicos.
O opt-in poderá ser obtido, conforme a finalidade e o canal, por meios como: checkbox em formulário de cadastro ou contratação; aceite eletrônico dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies; confirmação por código enviado ao e-mail ou telefone; resposta positiva do destinatário; cadastro voluntário em formulário público; solicitação de cotação; confirmação de participação em processo de compras; preferência configurada no painel da Plataforma; solicitação iniciada pelo próprio destinatário; ou outro mecanismo lícito, específico, informado, livre e auditável.
Os registros de opt-in poderão conter data, horário, canal, origem do aceite, endereço IP, identificador de dispositivo ou sessão, versão do documento aceito, finalidade da comunicação, tipo de mensagem autorizada e histórico de alterações de preferências, inclusive opt-out, para comprovação perante titulares, autoridades, Meta/WhatsApp Business, Google RCS Business Messaging / RBM, operadoras, agregadores e demais provedores.
Todas as referências a Google RCS, RCS, Google/RCS ou mensagens RCS devem ser interpretadas, quando aplicável, como Google RCS Business Messaging / RBM, incluindo recursos de identificação clara do remetente, perfil verificado quando aplicável, exibição de marca, informações de contato e finalidade compatível, mecanismos de cancelamento e observância das diretrizes do Google, operadoras, agregadores e provedores autorizados.
As comunicações promocionais enviadas por Google RCS Business Messaging / RBM dependerão de consentimento, manifestação positiva de interesse ou outra base legal aplicável, e deverão respeitar opt-out simples, rastreável e efetivo.
O Usuário, Fornecedor do Usuário ou titular de dados poderá solicitar a exclusão de dados pessoais pelo e-mail lgpd@cotacoesonline.com.br, com o assunto “Exclusão de Dados”, informando, quando possível, nome, e-mail, telefone, empresa e descrição da solicitação. A COTAÇÕES ONLINE poderá confirmar a identidade do solicitante e avaliará a solicitação conforme a LGPD, preservando dados quando houver obrigação legal, execução contratual, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria ou comprovação de consentimento.
Recomenda-se disponibilizar página pública, acessível sem login, no domínio oficial, preferencialmente em www.cotacoesonline.com.br/exclusao-de-dados, com instruções claras para exercício do direito de exclusão, além das páginas públicas de Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies.
Página recomendada para publicação em www.cotacoesonline.com.br/exclusao-de-dados
1. Objetivo: Esta página explica, de forma objetiva, como Usuários, Fornecedores do Usuário, destinatários de comunicações e demais titulares podem solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA.
2. Quem pode solicitar: A solicitação poderá ser realizada pelo próprio titular dos dados, por representante legal devidamente autorizado, por Usuário cadastrado, por Fornecedor do Usuário ou por terceiro que tenha recebido comunicação por e-mail, SMS, WhatsApp Business ou Google RCS Business Messaging / RBM.
3. Como solicitar a exclusão: Envie e-mail para lgpd@cotacoesonline.com.br com o assunto “Exclusão de Dados”. No corpo da mensagem, informe, quando possível: nome completo, e-mail, telefone, empresa vinculada à Plataforma, canal pelo qual recebeu comunicação, descrição da solicitação e documento ou informação necessária para confirmação de identidade, quando solicitado.
4. Prazo e análise: A COTAÇÕES ONLINE analisará a solicitação em prazo razoável e poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar exclusões indevidas. Quando aplicável, a empresa poderá realizar exclusão, anonimização, bloqueio ou atualização dos dados.
5. Hipóteses de retenção permitida: Alguns dados poderão ser mantidos quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, cobrança, segurança, prevenção a fraudes, auditoria, comprovação de consentimento, opt-in, opt-out, atendimento de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
6. Opt-out de comunicações: Para cancelar comunicações promocionais, o titular também poderá utilizar link de descadastramento em e-mail, responder “SAIR” ou “STOP” em SMS/RCS quando disponível, solicitar cancelamento por WhatsApp Business ou utilizar funcionalidades nativas de bloqueio e descadastramento. O opt-out promocional não impede mensagens operacionais necessárias, como segurança, autenticação, cotações, pedidos, suporte e cobrança.
7. Contatos oficiais:
