COTAÇÕES ONLINE – PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA
Inclui cláusula específica sobre comunicações, consentimento (opt-in), cancelamento (opt-out), Meta/WhatsApp Business,
Google RCS Business Messaging / RBM, e-mail, exclusão de dados e fornecedores do Usuário.
Esta Política de Privacidade descreve como a COTAÇÕES ONLINE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do acesso ao site www.cotacoesonline.com.br, seus subdomínios, sistemas, aplicativos, integrações, serviços de mensageria e demais funcionalidades da Plataforma.
Ao acessar, contratar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso, da Política de Cookies e das demais condições aplicáveis. Caso não concorde com esta Política, o Usuário deverá interromper a utilização da Plataforma.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, normas aplicáveis de proteção de dados, políticas da Meta/WhatsApp Business, diretrizes do Google RCS, regras de operadoras, agregadores, provedores de e-mail, SMS e demais canais de comunicação utilizados pela Plataforma.
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela:
Para os fins desta Política, a COTAÇÕES ONLINE poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados diretamente em razão do cadastro, contratação, faturamento, relacionamento, suporte, segurança, marketing e operação da Plataforma. Em determinadas hipóteses, poderá atuar como operadora, especialmente quando tratar dados de fornecedores, contatos comerciais ou terceiros inseridos pelo Usuário para execução das funcionalidades contratadas.
Para melhor compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário: pessoa física ou jurídica, representative, administrador, colaborador ou pessoa autorizada que acessa, contrata ou utiliza a Plataforma.
Fornecedor do Usuário ou Terceiro: fornecedor, prestador de serviço, parceiro comercial, representante, contato profissional ou terceiro cadastrado, importado, convidado ou indicado pelo Usuário na Plataforma.
Plataforma: ambiente tecnológico, site, sistemas, módulos, integrações, aplicativos, subdomínios e funcionalidades disponibilizados pela COTAÇÕES ONLINE.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados previstos no art. 5º, II, da LGPD, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros.
Controlador: agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transmissão, eliminação e outras operações previstas na LGPD.
Opt-in: manifestação positiva, autorização, aceite ou base legal válida para recebimento de determinada comunicação, especialmente comunicações promocionais.
Opt-out: mecanismo de cancelamento, oposição ou descadastramento de comunicações promocionais ou não essenciais.
A COTAÇÕES ONLINE poderá coletar e tratar dados pessoais de acordo com a relação mantida com o titular, a finalidade do tratamento e as funcionalidades utilizadas.
3.1. Dados do Usuário e de seus representantes
3.2. Dados dos Fornecedores do Usuário e terceiros cadastrados
Para execução das funcionalidades da Plataforma, o Usuário poderá cadastrar, importar, convidar ou indicar Fornecedores do Usuário e demais terceiros. Nesses casos, poderão ser tratados dados como:
O Usuário declara e garante que possui autorização, base legal válida, relação comercial legítima ou outro fundamento jurídico aplicável para inserir, tratar e utilizar os dados dos Fornecedores do Usuário na Plataforma, responsabilizando-se pela origem, veracidade, atualização, licitude e autorização de uso desses dados.
3.3. Dados técnicos, cookies e registros de navegação
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade aplicável:
| Base legal | Exemplos de aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares | Cadastro, contratação, acesso à Plataforma, suporte, faturamento, cobrança, execução dos serviços e comunicações operacionais. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Emissão de documentos fiscais, guarda de registros obrigatórios, cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e legais. |
| Legítimo interesse | Segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma, comunicações operacionais, relacionamento comercial legítimo e contato com fornecedores indicados pelo Usuário. |
| Consentimento | Envio de comunicações promocionais por determinados canais, preferências de marketing, cookies não essenciais e hipóteses em que o consentimento seja exigido. |
| Exercício regular de direitos | Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, auditorias, comprovação de consentimentos, opt-in, opt-out e registros técnicos. |
| Proteção do crédito | Cobrança, análise de inadimplência e medidas relacionadas à regularidade financeira da contratação, quando aplicável. |
A COTAÇÕES ONLINE poderá utilizar canais como e-mail, SMS, RCS/RBM, WhatsApp Business, telefone, painel da conta e demais meios oficiais para comunicações operacionais, transacionais, financeiras, de segurança, suporte, autenticação, cobrança, cotações, pedidos e comunicações promocionais, conforme a finalidade e a base legal aplicável.
Comunicações operacionais, transacionais, financeiras, de segurança, cobrança, suporte e demais mensagens indispensáveis à execução do contrato ou ao funcionamento da Plataforma poderão ser enviadas independentemente de consentimento específico para marketing, sempre limitadas à finalidade necessária.
Comunicações promocionais, ofertas, newsletters, campanhas e conteúdos comerciais somente serão enviadas quando houver consentimento, manifestação positiva de interesse, preferência configurada ou outra base legal aplicável.
O Usuário e, quando aplicável, os Fornecedores do Usuário poderão solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer momento, gratuitamente, por mecanismos como link de descadastramento em e-mail, resposta com “SAIR” ou “STOP” em SMS/RCS, solicitação pelo WhatsApp Business, painel da conta ou canais oficiais de atendimento.
O opt-out de comunicações promocionais não impede o envio de comunicações operacionais, transacionais, financeiras, de segurança, cobrança, suporte, autenticação, comunicações relacionadas a cotações, pedidos, solicitações comerciais ou demais mensagens indispensáveis à execução do contrato e ao funcionamento da Plataforma.
O opt-in poderá ser coletado e comprovado por mecanismos como checkbox no cadastro, aceite eletrônico em formulário, confirmação por código, cadastro voluntário, solicitação de cotação, resposta positiva do destinatário, relacionamento comercial legítimo informado pelo Usuário ou preferência configurada no painel da Plataforma. A COTAÇÕES ONLINE poderá registrar data, horário, canal, origem do aceite, IP, identificador de sessão e versão dos documentos aceitos para fins de auditoria, comprovação e atendimento às políticas da Meta/WhatsApp Business e Google RCS Business Messaging / RBM.
As communications via WhatsApp Business observarão, quando aplicável, as políticas da Meta/WhatsApp Business Platform, incluindo identificação da empresa remetente, uso de conta comercial oficial, modelos de mensagens aprovados quando exigidos, correta classificação da finalidade da mensagem e respeito aos mecanismos de bloqueio, denúncia, cancelamento e descadastramento.
As comunicações via Google RCS observarão diretrizes aplicáveis do Google, operadoras, agregadores e provedores autorizados, incluindo identificação clara da empresa remetente, uso de perfil verificado quando aplicável, informações de contato, exibição de marca e mecanismo de cancelamento para comunicações promocionais.
As comunicações por e-mail poderão tel natureza operacional, contratual, financeira, de segurança ou promocional. A COTAÇÕES ONLINE poderá adotar mecanismos técnicos de autenticação, segurança e rastreabilidade, incluindo SPF, DKIM, DMARC e boas práticas de entregabilidade, quando aplicável.
A Plataforma não solicitará, de forma ativa por e-mail, SMS, RCS ou WhatsApp, senhas, tokens de autenticação, códigos de acesso, dados completos de cartão de crédito ou informações confidenciais fora de ambiente seguro. Solicitações suspeitas deverão ser ignoradas e comunicadas ao suporte oficial.
A COTAÇÕES ONLINE poderá compartilhar dados pessoais estritamente necessários com terceiros e operadores contratados, sempre observando a LGPD, obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e finalidade adequada. O compartilhamento poderá ocorrer com:
A COTAÇÕES ONLINE não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento será realizado de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política e com as bases legais aplicáveis.
O Usuário é responsável por garantir que os dados dos Fornecedores do Usuário e demais terceiros inseridos, importados, convidados ou utilizados na Plataforma tenham origem lícita e possam ser tratados para as finalidades pretendidas.
O Usuário compromete-se a não utilizar listas adquiridas, alugadas, compartilhadas, extraídas de forma irregular ou obtidas sem autorização, consentimento ou base legal válida. Também se compromete a não enviar spam, mensagens abusivas, enganosas, ilegais, discriminatórias, fraudulentas, ofensivas ou em desconformidade com políticas da Meta, Google, WhatsApp Business, RCS, operadoras, provedores de e-mail, SMS ou legislação aplicável.
Caso um Fornecedor do Usuário solicite informações, correção, exclusão, oposição, cancelamento de comunicações ou exercício de direitos previstos na LGPD, a COTAÇÕES ONLINE poderá adotar as medidas cabíveis conforme sua posição como controladora ou operadora, podendo comunicar o Usuário responsável pelo cadastro ou pela utilização dos dados na Plataforma.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à execução dos serviços, à manutenção da conta, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prevenção de fraudes, à segurança, à auditoria e ao exercício regular de direitos.
Após o encerramento da relação contratual ou mediante solicitação válida do titular, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas hipóteses de retenção permitidas pela LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro respeitados os requisitos legais, uso exclusivo da COTAÇÕES ONLINE com anonimização sempre que possível e exercício regular de direitos.
Registros técnicos, logs, consentimentos, opt-ins, opt-outs, históricos de comunicação, auditoria e segurança poderão ser mantidos pelo prazo necessário para comprovação, prevenção a fraudes, atendimento de obrigações legais e defesa de direitos.
A COTAÇÕES ONLINE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado. Tais medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, registros de logs, monitoramento, segregação de permissões, backups, políticas internas e medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a COTAÇÕES ONLINE adotará as providências cabíveis conforme a LGPD e normas aplicáveis.
O Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de seus acessos, senhas, dispositivos, permissões internas e usuários autorizados, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança.
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável:
As solicitações poderão ser realizadas pelo canal lgpd@cotacoesonline.com.br. A COTAÇÕES ONLINE poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.
A Plataforma é destinada a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas regularmente representadas. A COTAÇÕES ONLINE não direciona seus serviços a crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores, a COTAÇÕES ONLINE poderá adotar medidas para exclusão, bloqueio ou regularização, conforme a legislação aplicável.
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais enviando e-mail para lgpd@cotacoesonline.com.br com o assunto “Exclusão de Dados”, informando, quando possível, nome, e-mail, telefone, empresa e identificação do relacionamento com a Plataforma. A solicitação também poderá ser enviada ao DPO/contato indicado pelo e-mail desenvolvimento@cotacoesonline.com.br.
A COTAÇÕES ONLINE poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos. A exclusão será avaliada e executada nos termos da LGPD, observadas hipóteses de retenção necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, cobrança, registros de consentimento, opt-in, opt-out e execução de contratos.
Recomenda-se que a orientação de exclusão de dados também esteja disponível em página pública do site oficial, acessível sem login, como www.cotacoesonline.com.br/exclusao-de-dados ou endereço equivalente.
A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades essenciais, autenticação, segurança, análise de uso, melhoria de desempenho, preferências do Usuário, métricas e, quando aplicável, finalidades de marketing.
O uso de cookies e tecnologias semelhantes será detalhado em Política de Cookies específica, que deverá ser lida em conjunto com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.
A COTAÇÕES ONLINE poderá utilizar serviços de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, mensageria, suporte, segurança e comunicação fornecidos por empresas localizadas no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo mecanismos contratuais, técnicos e organizacionais destinados à proteção dos dados.
Determinadas funcionalidades da Plataforma poderão utilizar sistemas automatizados, assistentes virtuais, filtros, classificações, análises estatísticas, automações de comunicação ou ferramentas de inteligência artificial para melhorar a experiência, segurança, suporte, eficiência operacional e prestação dos serviços.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, este poderá solicitar revisão, nos termos da LGPD, quando aplicável.
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na Plataforma, nos serviços, nas funcionalidades, nos canais de comunicação, nas políticas de terceiros, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.
A versão atualizada será disponibilizada no site ou em ambiente próprio da Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação da versão revisada será considerado ciência da atualização, sem prejuízo de novos consentimentos quando legalmente exigidos.
O Usuário, Fornecedor do Usuário ou titular de dados poderá encaminhar solicitações, dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados à privacidade e proteção de dados pelos seguintes canais:
A COTAÇÕES ONLINE analisará as solicitações recebidas e responderá dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável, podendo solicitar informações complementares para validação da identidade e segurança do atendimento.
Para fins de transparência, validação de integrações, conformidade com plataformas de terceiros e facilidade de exercício de direitos, a COTAÇÕES ONLINE poderá disponibilizar os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as instruções de Exclusão de Dados em URLs públicas, acessíveis sem login e vinculadas ao domínio oficial www.cotacoesonline.com.br.
Endereços recomendados: www.cotacoesonline.com.br/termos-de-uso, www.cotacoesonline.com.br/politica-de-privacidade, www.cotacoesonline.com.br/politica-de-cookies e www.cotacoesonline.com.br/exclusao-de-dados, ou URLs equivalentes divulgadas no site oficial.
Esta Política de Privacidade integra os documentos legais da COTAÇÕES ONLINE e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies, contratos, propostas comerciais e demais instrumentos aplicáveis à utilização da Plataforma.
Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a interpretação que melhor observe a LGPD, a finalidade do tratamento, a proteção dos titulares e as obrigações legais aplicáveis.
Para comunicações promocionais, marketing, ofertas, campanhas, newsletters ou conteúdos comerciais, o consentimento ou manifestação positiva de interesse poderá ser coletado por meios como: checkbox específico em formulário; aceite em cadastro; confirmação por código; resposta positiva do destinatário; solicitação voluntária de contato; cadastro em formulário público; preferência configurada no painel da Plataforma; solicitação de cotação; interação iniciada pelo titular; ou outro mecanismo lícito, informado, livre, específico e auditável.
A COTAÇÕES ONLINE poderá manter registros técnicos do opt-in e do opt-out, incluindo data, horário, canal, origem do aceite, IP, identificador de sessão, versão dos documentos aceitos, finalidade, categoria da mensagem, preferência configurada e histórico de alterações, para fins de comprovação de conformidade, auditoria, segurança, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.
As referências a Google RCS, RCS ou Google/RCS nesta Política devem ser interpretadas, quando aplicável, como Google RCS Business Messaging / RBM. As comunicações por esse canal deverão observar identificação clara do remetente, perfil verificado quando aplicável, exibição de marca, informações de contato, finalidade compatível com a autorização ou base legal existente, mecanismos de opt-out e regras de operadoras, agregadores, provedores autorizados e diretrizes do Google.
O uso de Google RCS Business Messaging / RBM para comunicações promocionais dependerá de consentimento, manifestação positiva de interesse, preferência configurada ou outra base legal aplicável, sem prejuízo do envio de comunicações operacionais, transacionais ou de segurança quando necessárias à execução da Plataforma.
É vedado utilizar dados pessoais, integrações, APIs, automações ou canais de comunicação da Plataforma para spam, phishing, golpes, fraude, engenharia social, conteúdo enganoso, conteúdo ilegal, conteúdo discriminatório, conteúdo adulto ou sensível indevido, mensagens abusivas, uso de identidade falsa, coleta abusiva de dados, envio de mensagens promocionais sem opt-in, uso de listas compradas ou tentativa de burlar bloqueios, denúncias, limites, opt-out ou políticas de qualidade dos canais.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio, limitação, suspensão ou encerramento de funcionalidades, sem prejuízo da apuração de responsabilidades legais, contratuais, administrativas e indenizatórias.
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais enviando e-mail para lgpd@cotacoesonline.com.br com o assunto “Exclusão de Dados”, informando, quando possível, nome, e-mail, telefone, empresa vinculada à Plataforma e descrição da solicitação. A COTAÇÕES ONLINE analisará a solicitação e poderá realizar exclusão, anonimização ou bloqueio, salvo quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, cobrança, comprovação de consentimento ou atendimento de solicitações de autoridades competentes.
Recomenda-se que esta instrução também seja publicada em página pública e acessível sem login, preferencialmente em www.cotacoesonline.com.br/exclusao-de-dados.
